TCU identifica falhas em R$ 198,1 milhões fiscalizados nas emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal adote providências para apurar possíveis irregularidades na aplicação das chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar aproximadamente R$ 55,4 milhões em possíveis prejuízos aos cofres públicos relacionados a transferências realizadas entre 2020 e 2024.

O relatório do TCU foi encaminhado ao ministro em 31 de julho. Dino determinou que o documento seja analisado pela PF para verificar a existência de indícios de crimes e, caso necessário, que as informações sejam incorporadas a investigações já em andamento ou utilizadas para a abertura de novos inquéritos.

A determinação foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo a decisão, a investigação deverá dar prioridade às situações em que o TCU já apontou possíveis danos ao erário.

Fiscalização analisou R$ 198 milhões

O levantamento do TCU analisou 100 transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, envolvendo um total de R$ 198,1 milhões em recursos públicos fiscalizados.

Entre os problemas identificados estão falhas de transparência e rastreabilidade, despesas sem comprovação adequada, aplicação dos recursos em desacordo com a finalidade prevista e problemas relacionados à execução de obras e serviços.

De acordo com os dados apresentados pelo TCU, mais de R$ 26,3 milhões em prejuízos foram associados a problemas de transparência e rastreabilidade. Outros R$ 14,9 milhões decorreram de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal considerada adequada, além de gastos sem comprovação da quantidade ou do objeto executado.

O relatório também apontou cerca de R$ 14,1 milhões em prejuízos relacionados à execução total ou parcial dos objetos financiados e a indícios de superfaturamento.

O que são as “emendas Pix”?

As chamadas “emendas Pix” correspondem às transferências especiais, modalidade que permite o repasse direto de recursos federais para estados e municípios.

O modelo passou a ser alvo de maior fiscalização do STF devido a questionamentos relacionados à transparência, à identificação da origem dos recursos e ao acompanhamento de sua aplicação.

Flávio Dino é o relator, no STF, das ações relacionadas à execução das emendas parlamentares e tem determinado medidas para ampliar a rastreabilidade e o controle sobre os recursos públicos.

Dino aponta necessidade de novas medidas

Ao analisar as conclusões do TCU, Dino afirmou que os dados demonstram a continuidade de problemas relacionados ao cumprimento das exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade.

A determinação para que a PF apure os fatos amplia a pressão por mecanismos capazes de identificar a origem, o destino e a aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares.

A partir da investigação policial, poderão ser avaliadas eventuais responsabilidades caso sejam confirmados indícios de crimes ou prejuízos aos cofres públicos.

O caso agora deverá ser acompanhado pela Polícia Federal, enquanto os órgãos de controle continuam analisando a execução das transferências especiais.

Fonte: Agência Brasil e informações do Tribunal de Contas da União.